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Categoria: Legislação


icone de categorias Legislação | Leis | Notícias | Resoluções icone de data de publicação 9 de janeiro de 2018


Atualizada lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)


Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 28/12/17, a Resolução RDC nº 201, que inclui 66 novas nomenclaturas na Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) contidas na Resolução RDC nº 64, de 2012. Também houve uma retificação e uma alteração de denominações da lista de DCB. Denominações Comuns Brasileiras (DCB) é a denominação do […]


icone de categorias Legislação | Leis icone de data de publicação 13 de maio de 2016


LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 11 DE MAIO DE 2016


Inclui e altera dispositivos na Lei Complementar nº 43, de 8 de novembro de 1999, autorizando a instalação de drogarias e farmácias em postos de serviços e revenda de combustíveis e lubrificantes. Autor: Vereador Eliseu Kessler.   O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono […]


icone de categorias Legislação icone de data de publicação 6 de abril de 2016


Decreto Lei nº 2.848/40


Trata, no artigo 273, dos Crimes contra a Saúde Pública. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm


icone de categorias Legislação icone de data de publicação 6 de abril de 2016


Lei Estadual nº 3.861/02


Proíbe a comercialização de medicamentos tarjados pela internet. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/5c8eb7bbdf6e89c703256be2005596bd?OpenDocument


icone de categorias Legislação icone de data de publicação 6 de abril de 2016


Lei Estadual – 6.748/14


Fixação de cartazes. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/bc008ecb13dcfc6e03256827006dbbf5/862cea6ce67ecbef83257cbb005bc72c?OpenDocument


icone de categorias Legislação icone de data de publicação 20 de fevereiro de 2015


LEI Nº 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999


Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9787.htm