Revista da Farmácia (ed. 191):
Quem, ao menos uma vez na vida, não se viu diante da dúvida sobre o que fazer com o remédio que passou da validade? Há cerca de, pelo menos, seis anos, com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Brasil começou a discutir caminhos para implantar um modelo eficaz de logística reversa de medicamentos vencidos, mas o País avançou muito pouco até agora. A proposta de um acordo setorial não saiu do papel por diversas razões. Foram inúmeras reuniões, encontros e debates promovidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que envolveram toda a cadeira setorial.
O primeiro Edital de Chamamento de Propostas para Elaboração do Sistema de Logística Reversa de Medicamentos foi lançado em 2013. O MMA recebeu três propostas: da indústria, do comércio farmacêutico e da distribuição. “No entanto, elas não possuíam o encadeamento necessário para propiciar o gerenciamento dos resíduos desde o ponto de descarte até a disposição final dos rejeitos. Um dos principais problemas a ser destacado é a ausência de um sistema de governança que permita o gerenciamento dos resíduos de forma segura”, diz uma nota do MMA encaminhada à Revista da Farmácia.
Depois disso, o MMA conduziu mais duas reuniões sem êxito. Em abril de 2015, o Ministério encaminhou correspondência a todos os representantes do setor farmacêutico, solicitando uma proposta única. A distribuição mandou proposta semelhante, o comércio pediu mais prazo e a indústria apenas fez reunião com o MMA reafirmando os pleitos iniciais.
“Importante destacar que membros da cadeia produtiva de medicamentos atribuíram uns aos outros as principais responsabilidades pelo gerenciamento dos medicamentos vencidos. Nesse contexto, as propostas tornaram-se divergentes. Nenhuma delas forneceu dados sobre a forma como deverá ser feito o recolhimento dos medicamentos. Há também uma série de exigências relacionadas a isenções fiscais e tributárias, o que dificulta ainda mais as negociações com o setor, já que o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos não pode ficar condicionado a outros normativos legais”, argumenta o MMA.
Segundo o Ministério, o setor de medicamentos está adiando a apresentação da proposta, fazendo exigências para o cumprimento da lei e alegando que não vê necessidade no recolhimento de todos os medicamentos adquiridos pelos consumidores, deixando, atualmente, o ônus de recolhimento desses resíduos para as prefeituras. Caso o setor não apresente nenhuma proposta consistente, o governo federal terá que baixar um decreto regulamentando o recolhimento dos medicamentos descartados pelos consumidores.
ABNT vai lançar norma
Enquanto o acordo setorial não sai, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) colocou em consulta pública a NBR 16457, a primeira norma da ABNT sobre logística reversa de medicamentos no varejo, direcionada principalmente aos consumidores. A previsão é de que seja lançada no 1º Simpósio Internacional de Resíduos de Serviços de Saúde, nos dias 11, 12 e 13 de abril.
A minuta para consulta pública foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Resíduos de Serviço de Saúde da ABNT. A norma prevê os requisitos aplicáveis às atividades de logística reversa de medicamentos, assim como estabelece os critérios para proteção e prevenção aos riscos associados ao descarte. O documento não trata, em nenhum momento, do resíduo produzido pela farmácia, mas apenas daquele que é descartado pelo consumidor.
De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Geraldo Monteiro, a entidade participou de algumas reuniões para a definição da proposta de uma norma técnica. “Precisamos destacar que ela não tem força de lei. É como um guia orientador, que traz alguns conceitos e sistemáticas de recolhimento. Sendo assim, um acordo setorial ainda é indispensável”, disse Geraldo.
Alguns municípios e estados, percebendo que o acordo setorial ainda é uma proposta distante, criaram leis regionais sobre a questão. No entanto, por serem pouco específicas e nada técnicas, elas pouco contribuem com os programas criados pelas iniciativas privadas. “Além disso, quando uma lei é publicada, o ônus, geralmente, cai no colo do varejo, que é multado se não cumprir”, destaca o diretor geral da BHS Brasil Service, José Francisco Roxo.
Pesquisas realizadas pela BHS Brasil, empresa que gerencia programas de logística reversa no País, mostraram que os consumidores são desconfiados quando se trata de devolver à farmácia o medicamento vencido. “Eles têm receio, por exemplo, de que esses produtos sejam revendidos. Coletar medicamentos é diferente de coletar qualquer outro produto. Exige mais segurança, mais controle. Nesse contexto, a nova norma da ABNT vai contribuir bastante para garantir que as coletas e o manejo sejam seguros e corretos. Isso vai, inclusive, aumentar a confiança do consumidor”, acrescenta Roxo.
Iniciativa privada
A BHS Brasil é gestora do programa Descarte Consciente, que conta com 600 estações de coleta em 13 estados brasileiros. Desde 2011, mais de 130 toneladas foram coletadas e seis bilhões de litros de água, preservados. Se você não sabe, cada quilo de medicamento contamina 450 mil litros de água.
No programa gerido pela BHS Brasil, o varejo é quem paga a maior parte da conta: 80% dos custos. O restante é diluído para outros setores da cadeia. No Rio de Janeiro, a Droga Raia é quem se destaca com pontos de coleta na capital, em Niterói e Duque de Caxias. Em Volta Redonda, além da Raia, as redes Pague Menos e Carrefour compraram a ideia e aderiram ao programa.
A Giga Ambiental, empresa que faz coleta de resíduos, lançou, em 2015, um programa para coleta de medicamentos vencidos em farmácias e drogarias no Rio de Janeiro. O Descartar Faz Bem é uma ação voltada à educação ambiental, cujo processo inicia-se com a implantação de coletores apropriados nos estabelecimentos conveniados.
Estudos recentes demonstraram que os anti-inflamatórios e os produtos reumáticos, além dos anti-histamínicos de uso sistêmico, são os mais descartados pela população no lixo comum. Já se pode, inclusive, medir a presença de anti-inflamatórios em amostras de efluentes e rios no Estado do Rio de Janeiro.
A média, por dia, de geração de lixo por pessoa é de um quilo, sendo que 3% desse lixo gerado é medicamento. Isso significa dizer que uma pessoa produz, em média, 300 gramas por mês de resíduo medicamentoso.
“A educação da sociedade sobre os riscos do descarte no lixo comum é, praticamente, zero. Não aprendemos isso na escola, não há meio de veiculação em massa falando do assunto. Por causa disso, as farmácias podem contribuir aderindo ao Descartar Faz Bem. Ao manter contato com os clientes, podem informar e orientar sobre o projeto e as razões para levar os medicamentos até a farmácia para destinação correta”, defende Leonardo Coelho do Amaral, diretor da Giga Ambiental. No Descartar Faz Bem, o varejista recebe o coletor, e o único custo é o peso/kg do medicamento descartado. Cerca de 100 estabelecimentos já aderiram.
Existem outros exemplos. Na Bahia, a indústria também não participa. O jeito encontrado pelo Ministério Público foi reverter os recursos obtidos com multas por danos ao meio ambiente em subsídio aos 50 pontos de coleta que existem no estado. No Paraná, por pouco, o programa “Medicamento não é lixo: descarte no lugar certo” não acabou. Tudo porque, depois que o projeto piloto chegou ao fim, o setor industrial não quis assumir os custos. As autoridades locais ainda tentam um acordo.
É muito importante que a população seja educada a descartar corretamente os medicamentos, mas também que seja orientada sobre a melhor forma de guardá-los em casa. Para se ter uma ideia, nos últimos quatro anos, segundo dados do Ministério da Saúde, a mortalidade infantil por toxicidade tem na sua lista o medicamento como responsável número um. Isso significa que as crianças estão tendo acesso a medicamentos dentro de cada com mais facilidade.
A farmácia pode muito bem cumprir o papel de informar e orientar, mas não pode fazer tudo sozinha. A logística reversa de medicamentos é um projeto para ser pensado, estruturado e desenvolvido em conjunto por toda a cadeia. Nesse caso, “o cada um por si” é o “reverso” do que se precisa agora.
Comunicação Ascoferj
