fbpx
Pular para o conteúdo

Notícias


icone de categorias Notícias icone de data de publicação 14 de dezembro de 2018.

Ascoferj se reúne com vereadores para debater novo código sanitário

COMPARTILHE:

Ascoferj e representantes de outros setores regulados estiveram, na tarde de ontem, com vereadores do Rio de Janeiro, entre eles, a vereadora Rosa Fernandes, para deliberar sobre a proposta de revisão no Código Sanitário do município. A Subsecretária de Vigilância Sanitária, Márcia Rolim, também participou.

O projeto de Lei Complementar nº 45/2017 tem pontos de divergência que poderiam dificultar os processos de licenciamento sanitário. A reunião teve justamente o objetivo de apontar essas questões e pedir à Câmara que analise e reveja.

Um dos pontos críticos é a questão do tempo de validade da licença sanitária. Atualmente, está em vigor o Decreto Municipal nº 40.723/15, que fixa em dois anos a validade da licença sanitária de farmácias (com e sem manipulação) e drogarias. Na proposta do novo código, esse documento voltaria a ter validade de apenas um ano.

Há divergências ainda em relação à apresentação do projeto arquitetônico, ao uso do protocolo até a emissão da licença sanitária definitiva e ao tempo que a farmácia levará para ser vistoriada.

Todos esses pontos foram questionados pela Ascoferj durante a reunião.



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Logotipo Ascoferj

INFORMA

A Ascoferj informa que estará trabalhando de forma semipresencial no mês de fevereiro.

 

Segundas, quartas e sextas: atendimento presencial na sede de 8h às 17h.

Terças e quintas: atendimento remoto de 8h às 17h.

Telefones de todos os setores para contato:

– Financeiro – (21) 98272-2882
– Jurídico – (21) 98097-0092
– Regulatório – (21) 98272-2852
– Comunicação – (21) 98272-2867
– DAC/Cursos – (21) 98399-0146
– Central de Negócios – (21) 98293-1816
– Comercial – (21) 98097-0099
– Relacionamento – (21) 98145-2036

Este site utiliza cookies para garantir seu funcionamento correto e proporcionar a melhor experiência na sua navegação. Ao continuar nesse site você está de acordo com nossa Política de Privacidade.