Revista da Farmácia – ed. 198:

A Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro ouviu e entendeu a necessidade de urgência na concessão da licença para mais de 700 associados da entidade que aguardam há muito tempo pelo documento. Aos poucos, depois da criação do mutirão de fiscais, em fevereiro, essas licenças estão sendo concedidas. Até o fechamento desta edição (fim de abril), a Subsecretaria de Vigilância Sanitária Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) havia realizado 576 inspeções, com 236 publicações deferidas. “O objetivo, no fim de 90 dias, é termos alcançado a meta de 655 inspeções com conclusão das ações e respectivos licenciamentos concedidos”, prevê Márcia Rolim, a nova subsecretária da área. Veja entrevista completa a seguir.

Revista da Farmácia: Quais foram as principais mudanças implantadas desde o início de sua coordenação?

Márcia Rolim: A Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) é o órgão responsável pela proteção e defesa da saúde da população, por meio da prevenção de riscos provocados por problemas higiênico-sanitários e por enfermidades transmitidas de animais para o homem e vice-versa, denominadas zoonoses. As ações da Subvisa têm caráter basicamente preventivo, realizadas por uma gestão participativa, em que técnicos, cidadãos e representantes das entidades reguladas – indústrias, estabelecimentos comerciais, clínicas, farmácias, ambulantes, entre outros – dialogam permanentemente em busca de um comportamento comum que evite os riscos sanitários. Para seguir o disposto na legislação, a Subvisa é composta pelos segmentos de Saúde, Alimentos, Educação, Comunicação e Inovação, pelas coordenações de Zoonoses, Laboratórios, Planejamento e Execução, Engenharia e Arquitetura e Administração, além de setores ligados à saúde do trabalhador. No segmento da Saúde foram criadas subgerências especializadas nos setores de Comércio e Serviços Farmacêuticos, Distribuidoras e Transportadoras de Medicamentos e Produtos de Interesse em Saúde. Todas as ações de planejamento e coordenação são realizadas pelas Gerências de Programas de Fármaco e Tecnovigilância em nível central.

RF: Quais são as metas de sua gestão?

Márcia: Todas as ações de vigilância sanitária são norteadas pela legislação vigente. No Brasil, existe o Sistema Nacional de Vigilância, que rege as três esferas de governo e segue o disposto no Sistema Único de Saúde (SUS). Na esfera federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável pela regulação e normatização da legislação; na estadual, cabe ao Governo a supervisão e a coordenação das ações de vigilância; já a gestão municipal é responsável pela execução de tudo o que é regulado, normatizado e planejado, bem como todo o serviço de inspeção. Nossas metas para os estabelecimentos farmacêuticos e para as distribuidoras é o restabelecimento do fluxo de atendimento das demandas, mantendo o cronograma de inspeções atualizado. Todas as ações visam à reorganização das inspeções de acordo com o risco sanitário. A capacitação das equipes técnicas a partir da harmonização do processo de trabalho é uma realidade estabelecida no momento, com o objetivo de não comprometer o processo de licenciamento do setor regulado.

RF: Qual o perfil atual da Subvisa e de que forma a Secretaria vai atuar no relacionamento com o setor regulado das farmácias e drogarias?

Márcia: O perfil da Subvisa é o de transparência e comprometimento de toda a equipe de administrativos, técnicos e gestores com o setor regulado. Várias são as ações de aproximação possíveis, tais como: atendimento presencial, divulgação de notas técnicas, portarias e resoluções e reuniões com representantes dos diversos segmentos comerciais.

RF: A comunicação com os setores da Vigilância Sanitária foi bastante restrita na última gestão. A nova coordenação já deu sinais de que pretende mudar isso. A sua postura como subsecretária será sempre a de diálogo e aproximação?

Márcia: Com certeza, pois temos como pilar da nossa gestão a comunicação de qualidade com todos os atores envolvidos: servidores, usuários e setor regulado.

RF: No que diz respeito ao segmento de farmácias e drogarias, quais são as principais demandas regulatórias?

Márcia: Quanto às questões higiênico-sanitárias e regulatórias, cumprimento dos requisitos mínimos, conforme legislação vigente, principalmente quanto à presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, controle da cadeia de produtos para coibir e evitar a circulação de produtos falsificados e/ou impróprios para uso, serviços farmacêuticos, armazenamento dos produtos. Quanto às questões burocráticas, o licenciamento sanitário de todos os locais com confecção de relatórios para autorização de funcionamento junto à Anvisa.

RF: Quando a senhora assumiu, qual era o panorama ou principal cenário em relação à licença sanitária de farmácias ?

Márcia: Verificamos um cenário com demanda reprimida e os fiscais se encontravam dispersos nas inspetorias, dificultando o monitoramento das ações. Após a reestruturação das equipes, com a centralização dos fiscais para criar uma força tarefa, programamos uma estratégia possível de atendimentos com a publicação da Portaria S/SUBVISA Nº 47 “N” DE 07/02/2017, que criou o mutirão de fiscalização no setor de comércio varejista e atacadista de medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde.

RF: Como e quando tomou ciência do drama enfrentado por centenas de estabelecimentos farmacêuticos que aguardam a expedição da licença sanitária?

Márcia: Ao assumir, realizamos auditorias, por meio das quais observamos a referida demanda reprimida de licenciamentos sanitários, fato corroborado pelas inúmeras solicitações presenciais dos responsáveis e representantes legais das empresas e também por meio da solicitação da Ascoferj.

RF: Como foi o processo de criação do mutirão de fiscais, da idealização à concretização?

Márcia: A partir da decisão de criar o mutirão, estabelecemos um plano de ação, composto de cinco etapas: levantamento dos dados e das metas a serem atingidas, realocação dos fiscais para formação de equipes especializadas no nível central, capacitação da equipe e revisão dos roteiros de vistorias, apoio logístico para as equipes e planejamento dos roteiros nas áreas regionais.

RF: Como está sendo feito (ou será feito) o licenciamento das farmácias e drogarias localizadas em comunidades e áreas de risco?

Márcia: As subgerências informarão quais os estabelecimentos que não foram possíveis inspecionar por impedimento no momento da visita. Em seguida, serão traçadas estratégias com apoio de outros órgãos da Prefeitura e associações de moradores.

RF: Poderia nos dar resultados parciais do mutirão e relembrar as metas?

Márcia: Até o momento foram realizadas 576 inspeções com 236 publicações deferidas. O objetivo, ao final de 90 dias, é termos alcançado a meta de 655 inspeções com conclusão das ações e respectivos licenciamentos concedidos.

RF: Qual a sua estratégia para que o problema da demora na emissão da licença não volte mais a ocorrer?

Márcia: Trabalhamos com a autoavaliação em todos os segmentos da Subvisa, buscando minimizar os problemas cotidianos e realizando reuniões semanais para revisão da metodologia prevista e implantação do programa de planejamento estratégico de gestão. Nosso sistema de fiscalização – Sisvisa – ainda é novo e precisa ser continuamente atualizado em função das demandas atuais e futuras de fiscalização sanitária. Estamos trabalhando para simplificar os roteiros de licenciamento e eliminar as principais causas de indeferimentos por equívocos nos preenchimentos. Ademais, criamos indicadores de metas individuais que nos permitem avaliar o desempenho das ações fiscalizadoras. Também estamos ampliando os canais de comunicação por e-mail, telefone, atendentes, Central 1746 de Atendimento ao Cidadão, site, entre outros, com o setor regulado para o esclarecimento de dúvidas. Contudo, contamos também com a colaboração do setor regulado para alimentar o feedback do nosso planejamento.

Comunicação Ascoferj