PL que obriga doações para instituições de câncer entrará em pauta para ser votado

O Projeto de Lei ainda passará por debates em mais Comissões antes de ir ao Plenário.
Símbolos dos diversos tipos de câncer
Foto: freepik
Símbolos dos diversos tipos de câncer
Foto: freepik

Aconteceu, no último dia 12 de junho, a 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que foi discutido o Projeto de Lei nº 355/2019, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PSL-RJ).

O PL tem como objetivo tornar obrigatória a disponibilização de ferramentas de doação para entidades – públicas e privadas – sem fins lucrativos de combate ao câncer em farmácias e drogarias de todo o Estado do Rio de Janeiro.

Impacto no setor farmacêutico

A Ascoferj, com o apoio de sua assessoria parlamentar, conversou com o relator do projeto, o deputado Jorge Felippe Neto (PSD-RJ), sobre o impacto que o projeto teria no setor farmacêutico.

O presidente da Associação, Luis Marins, acredita na importância da lei, mas não em sua obrigatoriedade. “Nós entendemos a fundamentação da lei, mas desde que seja facultativa aos estabelecimentos”, explica.

Necessidade de emendas

Durante a reunião, o relator apresentou algumas emendas. A nova redação torna a norma facultativa e, caso o estabelecimento opte por fazer o recolhimento, poderá escolher para qual instituição de combate ao câncer as doações serão enviadas.

Além disso, as farmácias deverão informar mensalmente ao Poder Público quais foram os valores arrecadados e quais instituições foram contempladas.

Próximos passos

Após a constatação da constitucionalidade na CCJ, o PL segue para votação na Comissão de Saúde e na Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Caso seja aprovado nessas instâncias, segue para o Plenário, onde será votado. Se aprovado, seguirá para o Poder Executivo se manifestar quanto a sanção ou veto.

Leia também: Lei que proíbe uso de sacolas plásticas entra em vigor este mês

Compartilhe:
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Receba as principais notícias direto no celular

Sala de imprensa

Esta é uma área dedicada especialmente para o atendimento à imprensa e com acessos aos nossos releases.

Receba nossa newsletter

Para notícias e ofertas exclusivas, digite seu e-mail abaixo.

Um programa para você ficar sempre bem informado

Logotipo Ascoferj

INFORMA

A Ascoferj informa que está em regime semipresencial.

Segundas, quartas e sextas: atendimento presencial, das 8h às 17h
Terças e quintas: atendimento remoto, das 8h às 17h.

Telefones de todos os setores para contato:

– Financeiro – (21) 98272-2882
– Jurídico – (21) 98097-0092
– Regulatório – (21) 98272-2852
– Comunicação – (21) 98272-2867
– DAC/Cursos – (21) 98399-0146
– Central de Negócios – (21) 98293-1816
– Comercial – (21) 98097-0099

Este site utiliza cookies para garantir seu funcionamento correto e proporcionar a melhor experiência na sua navegação. Ao continuar nesse site você está de acordo com nossa Política de Privacidade.
×