REVISTA DA FARMÁCIA (NOV/DEZ 2015)

O começo do fim?

O varejo farmacêutico levou um susto quando leu, na imprensa, no fim de setembro, que o orçamento do Ministério da Saúde para 2016 está propondo um corte de R$ 578 milhões no Programa Aqui Tem Farmácia Popular. Se for aprovado, impactará diretamente na oferta dos medicamentos com desconto para a população, que deixará de existir e deverá sobrecarregar as redes municipais e estaduais de saúde.

Neste momento de crise, a notícia não caiu nada bem, sinalizando que a área da saúde vai pagar um preço alto pelos erros do atual governo. Se a Câmara dos Deputados e o Senado aprovarem a proposta de corte, em 2016, somente os medicamentos contra hipertensão, diabetes e asma, que são gratuitos, permanecerão no programa. Já aqueles destinados à contracepção, rinite alérgica, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além das fraldas geriátricas, perderão o desconto de 90%, subsidiado pelo governo.

A situação é ainda mais preocupante em relação aos procedimentos de média e alta complexidade, que deixarão de receber R$ 5,3 bilhões. Soma-se a isso a redução de R$ 3,8 bilhões em gastos com saúde, que deverão ser recompostos com emendas parlamentares. No entanto, essa recomposição dependerá da sensibilidade dos parlamentares em devolver ao orçamento esses recursos de que dispõe livremente. Sendo assim, a situação que se coloca é de um lastro de R$ 9,1 bilhões, o que representa quase 10% do orçamento previsto para ser executado, neste ano, em ações e serviços públicos de saúde. O financiamento de serviços como hemodiálise e cirurgias eletivas está entre as ações que deverão ser afetadas, e a previsão é de que o orçamento deixe de atender à necessidade dos últimos três meses de 2016.

Em nota, o Ministério da Saúde lembra que, apesar de o orçamento da saúde ter triplicado em uma década, os recursos são finitos e não permitem ampliar mais a assistência para atender à demanda de uma população que vive cada vez mais e que enfrenta desafios como a obesidade e a violência no trânsito. “Por isso, é essencial e urgente discutir com toda a sociedade novas fontes de financiamento para a saúde, que assegurem a manutenção de um sistema que realiza 4,1 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 1,4 bilhão de consultas médicas e 11,4 milhões de internações; é preciso mais”, diz a nota.

O Ministério da Saúde esclarece ainda que trabalha, neste momento, para a recomposição de seu orçamento para 2016 com a apresentação de propostas como a utilização de recursos do DPVAT para garantir um aporte adicional de recursos. Para isso, vem atuando de maneira transparente em busca de soluções para a situação que preocupa e traz riscos à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

                Desempenho do programa

Segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), de 2007 a 2015, a média de clientes atendidos mensalmente passou de 335 mil para 1,9 milhão. Em todo o ano passado, mais de 22 milhões de brasileiros foram beneficiados e o número de unidades comercializadas foi de 58,8 milhões, contra 8 milhões do primeiro ano do programa.

“O Aqui Tem Farmácia Popular é um dos programas governamentais com maior credibilidade entre a população. E a parceria do poder público com a iniciativa privada só corroborou essa aceitação ao facilitar o acesso a medicamentos e impedir que a população interrompa seus tratamentos de saúde, especialmente para combater doenças crônicas como diabetes e hipertensão”, observa Sérgio Mena Barreto, presidente executivo da Abrafarma.

Na comparação entre 2007 e 2014, a venda de medicamentos subsidiados passou de R$ 94,92 milhões para R$ 584,19 milhões, um aumento de 515,44%. E, em 2015, mesmo no cenário adverso da economia, os indicadores seguem em curva ascendente. Segundo cálculos de janeiro a maio, a média mensal de faturamento chega a R$ 50,04 milhões, contra uma média de R$ 48,64 milhões de todo o ano passado. “A julgar por esses números e pela tendência de resultados superiores no segundo semestre, que temos observado nos últimos anos, podemos terminar 2015 com quase 25 milhões de brasileiros contemplados pelo Aqui Tem Farmácia Popular”, ressalta Barreto.

Atualmente, o programa representa 1,80% na participação total das vendas de medicamentos no País. Embora tímido, o índice confirma o crescimento permanente desde o início.

Para a presidente da Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária (SBFC), Carmen Iris Tolentino, sem dúvida, o cofinanciamento agregou valor ao comércio farmacêutico e aumentou o acesso dos pacientes aos medicamentos. “Sendo assim, considero um retrocesso, uma vez que o programa foi um grande avanço no setor. No entanto, parece que o governo quer transferir novamente, para estados e municípios, a responsabilidade pela distribuição desses medicamentos, mas o sistema é precário. Não adianta dizer que tem o programa gratuito se o medicamento não é disponibilizado, se todas as vezes em que a gente chega em uma unidade de saúde esse medicamento está em falta. É preferível que ele seja subsidiado”, avalia Carmen.

Segundo a presidente da SBFC, é o momento de o comércio farmacêutico começar a prestar mais atenção à fidelização dos seus clientes, porque atualmente todo mundo tem Farmácia Popular. “Na verdade, não faz diferença entrar em uma farmácia ou outra. É aproveitar que esses clientes ainda estão com eles para criar novas estratégias de fidelização, que não seja apenas o desconto. Costumo dizer que é aquilo que construímos no momento de crise, quando somos obrigados a descobrir uma saída, uma alternativa”, acrescenta.

                Do acerto ao erro

O diretor de Assuntos Regulatórios da rede Big Ben, Salomão Kahwage, acompanha de perto o assunto. Para ele, o maior impacto será na vida dos pacientes usuários dos medicamentos atualmente subsidiados pelo programa. “Financeiramente, estamos falando de um impacto de 14% para o comércio, que é substancial, mas o volume maior do nosso atendimento vem dos medicamentos distribuídos gratuitamente e subsidiados pelo Saúde Não Tem Preço, que são os para asma, hipertensão e diabetes”, explica.

Na opinião dele, o fim do cofinanciamento é, sem dúvida, um retrocesso, pois significa que o governo vai abrir mão da capilaridade das farmácias para distribuir medicamento a baixo custo.  “As farmácias chegam a muitos locais onde o governo não consegue estar presente. Por isso, a parceria com a iniciativa privada deu muito certo. Os pacientes das regiões mais distantes vão ficar desassistidos. A partir do momento em que as farmácias deixam de oferecer esses medicamentos com 90% de desconto, essas pessoas irão procurar novamente a rede pública de saúde”, alerta Salomão.

“Costumo dizer que o Aqui Tem Farmácia Popular foi uma estratégia inteligente do governo do PT. Entre tanto erros, ampliar o acesso de pacientes que precisam de tratamento contínuo foi um grande acerto. Isso reduziu as internações e o custo dos hospitais e, o principal, trouxe qualidade de vida para muita gente”, avalia Adriano Oliveira, sócio diretor da Drogaria Retiro, em Volta Redonda.

Além disso, o empresário chama a atenção para um fator também relevante: a logística. “O governo já se mostrou incompetente para administrar estoques. Cansamos de ver, na imprensa, notícias sobre produtos vencidos. Nesse programa, o governo trabalha com o nosso estoque, não com o dele. Isso acaba trazendo retorno financeiro na medida em que ele não precisa gerenciar nada e ainda não tem custo com espaço físico, funcionários e outras despesas. Foi uma decisão inteligente, porque transferiu essa responsabilidade para a iniciativa privada, que sabe trabalhar”, acrescenta.

O farmacêutico e empresário Ricardo Lahora Soares, que promove campanhas contra hipertensão e diabetes em sua farmácia, diz que esse corte, se ocorrer, será desastroso. “Se com a pequena parcela que tinha de pagar para a obtenção do medicamento o paciente já deixava de fazê-lo devido a problemas financeiros, imagine agora sem o subsídio do governo”, declara o farmacêutico, que prevê uma onda crescente do número de atendimento no SUS, agravando o caos em que a saúde pública já se encontra.

O provável fim de parte do programa traz uma preocupação também comercial. “Receio haver impacto nos empregos, já que esse programa, em alguns estabelecimentos, responde por até 25% do faturamento da farmácia”, pontua.

                Setor já se mobiliza

O presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia, acredita que existe grande chance de o projeto ser aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Caso isso de fato venha a ocorrer, as farmácias podem perder parte dos clientes, mas ele alerta que muitos pacientes continuarão dependendo dos medicamentos e não deixarão de comprá-los. “Os gestores de farmácia precisarão de inteligência e estratégia para lidar com a possível queda nas vendas. Eu, por exemplo, vou baixar o preço e fazer uma campanha dizendo: o governo não te dá mais desconto, mas eu dou”, afirma Tamascia.

Ainda que essa proposta seja aprovada sem nenhuma alteração, é importante estarmos cientes de que o programa Saúde Não Tem Preço, com gratuidade de medicamentos para asma, hipertensão e diabetes, não sofrerá nenhuma alteração. A gratuidade dos medicamentos representa 70% do Aqui Tem Farmácia Popular. Portanto, o programa continuará sendo importante para a rentabilidade das farmácias.

É importante lembrar que o cenário que se desenha para 2016 não é definitivo. A proposta orçamentária é um projeto de lei que ainda será discutido no âmbito do Congresso Nacional.

De uma forma ou de outra, o setor já está se movimentando para tentar reverter a situação. O diretor da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Geraldo Monteiro, solicitou uma reunião com o Ministério da Saúde para tratar do assunto. Ainda sem data, participarão do encontro as principais entidades nacionais, entre elas, Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), Abrafarma e Febrafar, além da própria Abradilan.

Balanço dos últimos oito anos do Aqui Tem Farmácia Popular

 Participação do Farmácia Popular/Total

* Fonte: Abrafarma

Comunicação Ascoferj