A regulamentação dos novos serviços farmacêuticos, entre eles a aplicação de vacinas, vem gerando discordâncias no setor de farmácias. Enquanto as grandes redes defendem que ela contribuiria para melhorar a prestação dos serviços, desafogando o sistema público de saúde, as pequenas e médias temem que à regulação imponha regras difíceis de ser cumpridas.

De acordo com o advogado e presidente-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Renato Tamarozzi, o principal problema da proposta em tramitação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é que ela foi feita sem a participação de grande parte do setor.

“Eu acho que o aperfeiçoamento por parte da Anvisa é algo positivo. Mas não podemos fazer uma norma que deixe 40 mil farmácias irregulares. A Anvisa tem essa mania de regular pelo ‘primo rico'”, diz. Segundo ele, participaram da elaboração apenas a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), e o Conselho Federal de Farmácia (CFF). “Várias entidades não tiveram acesso a minuta”, completa.

Por meio de nota, a Anvisa disse que está em processo de elaboração do regulamento sobre o tema, após ter “ouvido vários setores interessados e relacionados, como o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Farmácia e as associações representativas de farmácias e drogarias.”

A Resolução Federal RDC n° 44, de 2009, já versava sobre alguns serviços prestados pelas drogarias, regulamentando, por exemplo, a atenção farmacêutica e a perfuração do lóbulo auricular. Com a Lei n° 13.021, de 2014, no entanto, foi ampliado o rol de serviços que as farmácias podem oferecer, o que exigiu a nova regulação.

Para a coordenadora farmacêutica da Pague Menos, terceira maior rede de drogarias do Brasil, Cristiane Feijó, a regulamentação seria importante para definir as boas práticas, tamanho e qualidade das salas destinadas a vacinação, dentre outros aspectos importantes para a boa prática da atividade. “As regras de como deve ser feita a aplicação das vacinas só existem hoje para as clínicas médicas, falta regulamentar como isso deve ser feito dentro das farmácias”, diz.

Segundo ela, a definição do regramento permitiria que inúmeras drogarias passassem a oferecer a vacinação o que serviria inclusive para “desafogar o sistema público de saúde.”

Para o consultor econômico do mercado farmacêutico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (FecomércioMG), e membro da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), Geraldo Monteiro, outro ponto positivo que viria com a disseminação da aplicação de vacinas pelas farmácias seria a redução dos preços cobrados. “Há uma demanda muito grande por vacinas, e hoje, no âmbito privado, a vacinação é limitada a algumas poucas clínicas. Se ampliasse para as farmácias, além do consumidor ter mais opções de locais, a concorrência maior provavelmente geraria uma redução dos preços cobrados”, diz.

Segundo Feijó, da Pague Menos, a ideia da rede após a regulamentação da vacinação seria focar no público adulto. “Os grupos de risco já são bem atendidos pelo sistema público, mas ainda há uma lacuna muito grande de adultos que não estão com a vacinação em dia”, afirma.

Sobre a preocupação da ABCFarma, Monteiro afirma que a forma como será feita a regulamentação de fato pode ser um problema. “Tem que ver como a Anvisa vai regulamentar, porque dependendo da estrutura que for exigida, pode ser que grande parte das farmácias não consiga se adequar. Não dá para favorecer apenas algumas drogarias, em detrimento da maioria”, diz.

De acordo com ele, no entanto, a expectativa é de que a regulação seja feita da forma mais harmônica possível, “até para evitar que haja processos judiciais no futuro”. Em linha com isso, Tamarrozi, da ABCFarma, afirma que a entidade não é contrária a regulação, mas que se as normas não forem viáveis para as pequenas farmácias, a associação vai entrar na justiça. Segundo Monteiro, a previsão é de que a minuta da consulta pública referente a regulação saia ainda este ano.

O que já é feito

Diante dessa perspectiva, algumas redes de farmácias já vêm investindo em programas de assistência farmacêutica. A Pague Menos, por exemplo, criou em 2015 o ClinicFarma, que oferece oito serviços, entre eles orientações relacionadas a diabete, colesterol, hipertensão e asma, além de assistência voltada à perda de peso e ao tabagismo. “Já temos em funcionamento hoje 408 salas voltadas para esse atendimento, e estamos aguardando a inauguração de mais 98”, afirma Cristiane.

Segundo ela, o objetivo da rede é ter uma ClinicFarma em cada uma das 926 unidades que a empresa possui atualmente. Desde o lançamento do programa a adesão do público tem crescido exponencialmente. E se em 2015 foram cerca de 22 mil clientes atendidos pelo programa, este ano já foram mais de 194 mil apenas até o mês de outubro.

Outra rede que investiu recentemente na assistência farmacêutico foi a Drogal, que lançou em junho deste ano o programa Momento Saúde. Assim como a Pague Menos o foco é o tratamento das doenças metabólicas (hipertensão, diabetes e colesterol), do controle de peso e do tabagismo. O serviço é oferecido em apenas cinco unidades, mas a meta é expandir ainda mais nos próximos anos.

Para a farmacêutica responsável da rede, Cristina Vasconcelos Pierozzi, “o objetivo da iniciativa é complementar o trabalho desenvolvido pelo médico, principalmente ajudando na adesão ao tratamento.”

Ela aponta ainda que a assistência farmacêutica já é realidade em muitos países, com resultados muito positivos, por isso a importância da disseminação maior da prática no Brasil.

Fonte: DCI