A fiscalização será feita pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados em parceria com o Tribunal de Contas da União.
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 19
O Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ)
Confira as dicas de Betânia Alhan, farmacêutica especialista em Assuntos Regulatórios e diretora da Organize Farma.
Procon tem autorização para fiscalizar estabelecimentos através da Lei 8.078/90.
A iniciativa faz parte de um ciclo de palestras promovido pela Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro após publicação do novo código sanitário.
A Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de
Objetivo é verificar cumprimento da NBCAL, norma que regula exposição e promoção de produtos para lactentes. Multas podem chegar a R$ 1 milhão
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