Estabelece prioridade para estacionamento de veículos nas imediações de farmácias, drogarias e estabelecimentos similares. http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/bff0b82192929c2303256bc30052cb1c/ffee9fee7c6e33d7032576ac007338f0?OpenDocument
...Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9782.htm
...Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização...
Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6437.htm
...Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e dá...
Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos e dá outras Providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5991.htm
...Estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico e dá outras providências....
Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/Portaria_344_98.pdf
...Aprova a relação de documentos necessários para habilitar a empresa a exercer a atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à vigilância sanitária....
Altera a Instrução Normativa nº 07, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o cronograma e procedimentos para credenciamento de farmácias e drogarias...
Aprova o padrão SNGPC para transmissão de dados referente ao módulo para farmácias e drogarias. http://www.anvisa.gov.br/sngpc/intrucao_normativa_7.pdf?id=16611&word=
...Orientações de procedimentos relativos ao controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição isoladas ou em associação.
...
Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.
Encontre em “Sacador / Avalista”.
Encontre em “Sacador/Avalista”.
