Regulamenta a Lei nº 9.782/99. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3029.htm
...Proíbe a comercialização de medicamentos tarjados pela internet. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/5c8eb7bbdf6e89c703256be2005596bd?OpenDocument
...Atualizou a Lei Estadual nº 3.081/98. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/4330402b0d64ab4b03256b910055cc33?OpenDocument
...Permite a comercialização de correlatos nas farmácias e drogarias. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/39091e14d67b7363832570d80060ec39?OpenDocument
...Fixação de cartazes. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/4c6290f47b22550f83257505006ccaef?OpenDocument
...Regulamenta a Lei nº 6.360/76 e dispõe sobre o registro de empresas e produtos, esclarecendo atribuições da Vigilância Sanitária. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8077.htm
...Fixação de cartazes. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/bc008ecb13dcfc6e03256827006dbbf5/862cea6ce67ecbef83257cbb005bc72c?OpenDocument
...Dispõe sobre o exercício e fiscalização da atividade farmacêutica. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13021.htm
...
Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.
Encontre em “Sacador / Avalista”.
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