Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Conselho Nacional de Saúde). http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2004/res0338_06_05_2004.html
...Institui o roteiro de inspeção para transportadoras de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/1999/res0329_22_07_1999.html
...Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13021.htm
...Originada da Medida Provisória (MP) 651/14, dispõe sobre o fim da renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e da Autorização Especial (AE) pelas...
Altera os artigos 54, 59, 62 e 69 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação...
Lei publicada pela prefeitura de Niterói, que obriga farmácias e drogarias do município a manterem à disposição do consumidor uma lista de medicamentos em Braille....
Fica assegurado às farmácias e drogarias do Estado do Rio de Janeiro manterem os medicamentos isentos de prescrição médica ao alcance do consumidor e no...
Dispõe sobre o tempo de entrega em domicílio no município do Rio de Janeiro. http://www.ascoferj.com.br/lei/Lei_Ordinaria_Numero_5063_de_2009.pdf
...Autoriza aplicação de injeção, aferição de pressão arterial e aerossolterapia em farmácias e drogarias no Rio de Janeiro. http://www.ascoferj.com.br/lei/Lei_5370_2009.pdf
...Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias, estabelecidas no estado do Rio de Janeiro, de afixar cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição...
Amplia o mix de produtos comercializados pelas farmácias e drogarias, no estado do Rio de Janeiro. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f9d9783af64ac87103256b2a0061e646/39091e14d67b7363832570d80060ec39?OpenDocument
...Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas,...
Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.
Encontre em “Sacador / Avalista”.
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