Lei nº 13.021/14
Dispõe sobre o exercício e fiscalização da atividade farmacêutica. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13021.htm
6 de abril de 2016 Nenhum comentário
Dispõe sobre o exercício e fiscalização da atividade farmacêutica. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13021.htm
Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Originada da Medida Provisória (MP) 651/14, dispõe sobre o fim
Lei publicada pela prefeitura de Niterói, que obriga farmácias e
Fica assegurado às farmácias e drogarias do Estado do Rio
Dispõe sobre o tempo de entrega em domicílio no município
Autoriza aplicação de injeção, aferição de pressão arterial e aerossolterapia
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias, estabelecidas
Amplia o mix de produtos comercializados pelas farmácias e drogarias,
Estabelece prioridade para estacionamento de veículos nas imediações de farmácias,
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