Lei publicada pela prefeitura de Niterói, que obriga farmácias e drogarias do município a manterem à disposição do consumidor uma lista de medicamentos em Braille....
Fica assegurado às farmácias e drogarias do Estado do Rio de Janeiro manterem os medicamentos isentos de prescrição médica ao alcance do consumidor e no...
Dispõe sobre o tempo de entrega em domicílio no município do Rio de Janeiro. http://www.ascoferj.com.br/lei/Lei_Ordinaria_Numero_5063_de_2009.pdf
...Autoriza aplicação de injeção, aferição de pressão arterial e aerossolterapia em farmácias e drogarias no Rio de Janeiro. http://www.ascoferj.com.br/lei/Lei_5370_2009.pdf
...Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias, estabelecidas no estado do Rio de Janeiro, de afixar cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição...
Amplia o mix de produtos comercializados pelas farmácias e drogarias, no estado do Rio de Janeiro. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f9d9783af64ac87103256b2a0061e646/39091e14d67b7363832570d80060ec39?OpenDocument
...Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas,...
Estabelece prioridade para estacionamento de veículos nas imediações de farmácias, drogarias e estabelecimentos similares. http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/bff0b82192929c2303256bc30052cb1c/ffee9fee7c6e33d7032576ac007338f0?OpenDocument
...Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9782.htm
...Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização...
Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6437.htm
...Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e dá...
Todo associado, além do CNPJ, possui um número de matrícula que o identifica na Ascoferj. Abaixo, mostramos onde encontrá-lo no boleto bancário. Você vai precisar dele para seguir em frente com a inscrição.
Encontre em “Sacador / Avalista”.
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